CCJ antecipa sabatina de Jorge Messias ao STF para 28 de abril

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu antecipar a sabatina de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), para o dia 28 de abril. Inicialmente marcada para o dia 29, a sessão foi remarcada após pedido de parlamentares que citaram a proximidade com o feriado do Dia do Trabalhador.

A alteração foi proposta pelo relator da indicação, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), após consultas a colegas da comissão. Segundo ele, havia preocupação com possíveis ausências na data anterior. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apoiou a mudança, confirmada pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

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Relatório favorável

Nesta terça-feira (14), Weverton Rocha apresentou parecer favorável ao nome de Jorge Messias. No relatório, o senador destacou que o atual advogado-geral da União cumpre os requisitos legais para ocupar o cargo, incluindo regularidade fiscal e ausência de impedimentos como nepotismo.

O relator também citou atuações de Messias à frente da AGU, como a condução do acordo relacionado ao rompimento da barragem do Fundão e a mediação de disputa territorial envolvendo comunidades quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara.

Etapas até a aprovação

A sabatina na CCJ marca o início da fase decisiva do processo. Durante a sessão, Messias deverá responder a questionamentos dos senadores. Após o debate, o relatório é submetido à votação secreta no colegiado.

Se aprovado, o parecer segue para o plenário do Senado, onde a indicação também é votada de forma secreta. Para ser confirmada, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis.

Com o aval do Senado, o resultado é encaminhado ao presidente da República, responsável por formalizar a nomeação por decreto. A etapa final é a posse no STF, em data a ser definida pela Corte.

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