Copasa: governo de MG inicia seleção prévia de investidor para privatização
Em mais um passo para a privatização da Copasa, o governo de Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira, 23, o manual da etapa prévia para seleção de investidor de referência, que poderá adquirir participação de até 30% na companhia. A fase de cadastramento e qualificação dos interessados terá início em 24 de abril e seguirá até 8 de maio.
A expectativa é que a desestatização ocorra até o fim do próximo mês, com movimentação estimada entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões. O modelo repete a estrutura de follow-on (oferta subsequente de ações) adotada pela Sabesp, prevendo a entrada de um investidor estratégico.
A seleção prévia será conduzida pela B3 e envolve investidores profissionais, de forma individual ou em consórcio. Os interessados deverão comprovar o atendimento a critérios técnicos, financeiros e de governança para participar da disputa. A definição ocorrerá em etapa subsequente, após o lançamento da oferta, quando serão apresentados pedidos vinculantes com indicação de preço por ação.
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Entre as exigências, as empresas interessadas terão que demonstrar experiência prévia em infraestrutura, com investimentos de pelo menos R$ 6,3 bilhões, além de apresentar garantias financeiras, incluindo cartas de fiança de, no mínimo, R$ 7 bilhões, caso avancem para a fase final.
O acordo de acionistas estipula que o Estado permanecerá com participação de até 5% e uma ação especial (golden share), com prerrogativas específicas na governança. Também terá direito de indicar membros para o conselho de administração e para o conselho fiscal, além de influência sobre decisões estratégicas.
O documento estabelece também restrições à venda de ações (lock-up), com prazo de 90 dias para o Estado, além de condições aplicáveis ao investidor de referência. Há ainda previsão de saída antecipada, condicionada ao pagamento de penalidade financeira de pelo menos R$ 50 milhões ou valor equivalente à diferença entre o preço ofertado e o preço final da ação, multiplicada pelo volume adquirido, com recursos previamente depositados em conta escrow (garantia).
A operação será feita integralmente por meio de oferta secundária, sem emissão de novas ações, e poderá resultar na perda do controle acionário pelo Estado, conforme autorizado pela legislação estadual aprovada em 2025.
Apesar do avanço das etapas preparatórias, o mercado ainda aguarda definições sobre o modelo regulatório e o aval final do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que autorizou o andamento do processo. No entanto, condicionou atos definitivos à análise conclusiva.
Em ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início desta semana, a Copasa afirmou que a decisão do tribunal não representa uma proibição da oferta de ações, mas uma orientação para que etapas finais sejam realizadas apenas após o posicionamento definitivo do órgão. A empresa acrescentou que, até o momento, não havia recebido do Estado definições sobre o cronograma.
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