EUA: SEC derruba regra dos US$ 25 mil para day trade e adota nova margem intradiária
A Securities and Exchange Commission (SEC), regulador do mercado norte-americano, equivalente à CVM do Brasil, aprovou uma mudança estrutural nas regras de margem de garantia nos EUA que elimina, na prática, a exigência de US$ 25 mil e o limite de quatro operações em cinco dias úteis para quem faz day trade.
A decisão encerra a regra de “pattern day trader” (aplicada a clientes que fazem quatro ou mais day trades em cinco dias úteis) e substitui esse modelo por um novo regime de margem intradiária, baseado no risco real das operações em cada conta.
A margem mínima funciona como um depósito de garantia, exigido para que o investidor possa manter posições abertas no mercado. Em outras palavras, trata-se do valor que precisa estar disponível na conta para permitir a operação.
A mudança atende a uma proposta da FINRA, órgão autorregulador de Wall Street, que altera a Regra 4210, responsável pelos requisitos de margem das corretoras em operações com valores mobiliários.
Ações, ETFs e opções
Na prática, o novo padrão passa a valer para: ações e ETFs em conta margem (mercado à vista de equities), opções sobre ações e índices (incluindo as opções de vencimento no mesmo dia), outros instrumentos cobertos pela Regra 4210 (como determinados títulos e derivativos de valores mobiliários) e contas de portfolio margin que carregam esses produtos.
Futuros negociados em bolsas de derivativos seguem sujeitos a suas próprias regras de margem, fora do escopo da Regra 4210.
Até agora, o investidor com menos de US$ 25 mil em conta margem que fizesse quatro ou mais day trades em cinco dias úteis era classificado como “pattern day trader” e ficava sujeito a travas, chamadas de margem especiais e até bloqueio de negociações por 90 dias.
O que muda?
Com a aprovação, saem de cena: a definição de pattern day trader; o limite formal de quatro day trades em cinco dias úteis; o patrimônio mínimo de US$ 25 mil para operar day trade em conta margem; e o conceito de day‑trading buying power.
No lugar, entra um sistema de margem intradiária, segundo documento publicado pela SEC. As corretoras terão, dessa forma, de monitorar, ao longo do dia, se cada conta margem mantém patrimônio suficiente para cobrir a exposição assumida, calculando o chamado intraday margin deficit — o maior déficit de margem intradiária entre o exigido e o patrimônio da conta.
Esse controle poderá ser feito em tempo real, com bloqueio de ordens que aumentem o risco, ou em um cálculo consolidado ao fim do pregão.
Ainda conforme o documento, sempre que houver déficit intradiário, a corretora deverá exigir que o cliente o cubra “tão prontamente quanto possível”, por meio de depósitos ou liquidação de posições.
Se o investidor repetir o comportamento e deixar um déficit aberto por mais de cinco dias úteis, a regra prevê um congelamento de 90 dias, durante o qual ele não poderá criar ou aumentar posições vendidas ou saldos devedores (exceto para fechar posições vendidas).
A SEC destaca que os requisitos de margem inicial e margem de manutenção existentes permanecem intactos. A novidade é uma camada adicional para capturar risco intradiário, incluindo operações alavancadas e o avanço de opções de vencimento no mesmo dia.
Em contas de portfolio margin, metodologias de risco terão de incorporar esse risco intradiário, e contas com menos de US$ 5 milhões em patrimônio deverão manter margem para esse risco em nível semelhante ao exigido para as posições mantidas até o fim do dia.
Segundo reportagem da Bloomberg, grandes corretoras de varejo no EUA, como Robinhood e Webull, elogiaram a mudança, que classificaram como a remoção de uma “barreira antiquada” e um passo para ampliar o acesso de pequenos investidores ao mercado.
A FINRA ainda publicará um aviso regulatório com o cronograma oficial das alterações. A nova regra entra em vigor 45 dias após a publicação do aviso, e as corretoras terão até 18 meses para concluir a transição para o modelo de margem intradiária, quando o regime de pattern day trader será definitivamente aposentado nos EUA.
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