Justiça impede Cade de multar Meta por limitar IAs no WhatsApp
A Justiça Federal em São Paulo ordenou a suspensão da multa diária de R$ 250 mil à Meta aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão do órgão, mantida na semana passada, havia sido tomada por a empresa não permitir que serviços de inteligência artificial usem o WhatsApp gratuitamente para conversar com seus usuários.
A medida vem em resposta a um pedido de tutela cautelar protocolado pela Meta junto à Justiça. O processo está em sigilo, mas a decisão é mencionada por um documento enviado pelos advogados da companhia ao Cade. Além disso, segundo a decisão do tribunal, Cade e Meta devem iniciar procedimentos de conciliação.
Em nota, a Meta afirmou estar satisfeita com a decisão. “Ao exigir acesso gratuito a um serviço pago, acreditamos que a autoridade antitruste vai além de suas atribuições”, escreve a companhia em um comunicado.
Relembre o caso envolvendo IAs e WhatsApp
Em outubro de 2025, o WhatsApp anunciou uma alteração em seus termos de uso e proibiu que empresas forneçam serviços de IA usando o WhatsApp. Companhias como Luzia e Zapia, que oferecem chatbots pelo mensageiro, acionaram o Cade, alegando risco à concorrência.
Desde então, o entendimento do órgão é de que, ao proibir ou restringir esse tipo de serviço, a Meta está favorecendo sua própria solução, a Meta AI, podendo prejudicar o mercado.
A Meta chegou a adotar um modelo de cobrança por mensagem, estratégia também aplicada na União Europeia, mas o Cade determinou que, preventivamente, as fornecedoras de IA mantenham seu acesso gratuito, como era antes da mudança de outubro de 2025.
O que diz a Meta
A gigante das redes sociais defende a tese de que o uso gratuito da API do WhatsApp por fornecedoras de serviços de IA será subsidiado por pequenos e médios clientes da plataforma comercial do mensageiro. O comunicado enviado nesta quinta-feira (30/04) menciona explicitamente a OpenAI — ela oferecia uma versão do ChatGPT pelo WhatsApp.
“Pequenas e médias empresas que usam legitimamente a API do WhatsApp não deveriam estar subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA”, afirma a Meta.