STF espera que PGR apure eventual abuso de poder na CPI do Crime Organizado
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esperam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise nos próximos dias a atuação da cúpula da CPI do Crime Organizado diante das acusações de integrantes da Corte de eventual abuso de poder na condução dos trabalhos.
A leitura, feita sob reserva, ocorre após o relatório final da comissão ser derrotado, mas propor o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do próprio chefe da PGR, Paulo Gonet, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master.
Leia tambémMacário nega vazamento de operação contra TH Jóias e fala em “crime impossível”
Desembargador federal está preso sob suspeita de avisar a Rodrigo Bacellar que haveria operação contra o deputado Tiego Raimundo
CPI do Crime Organizado rejeita relatório que mirava ministros do STF e PGR
Texto de Alessandro Vieira apontava suspeita de crimes de responsabilidade de Toffoli, Moraes, Gilmar Mendes e Paulo Gonet, mas foi derrubado por 6 a 4 após troca de integrantes da comissão
Integrantes da Corte afirmam que houve extrapolação das atribuições da CPI e apontam que o documento avançou sobre decisões judiciais, o que, na avaliação desses ministros, pode configurar desvio de finalidade. A expectativa é que a PGR examine a conduta de integrantes da comissão e avalie se houve abuso no uso das prerrogativas parlamentares.
O GLOBO apurou que o ministro Gilmar planeja apresentar uma representação contra Alessandro Vieira (MDB-SE), que atuou como relator da CPI e fez o relatório.
A reação ocorre em meio a uma escalada de tensão entre o Supremo e o Congresso. Entre ministros, a avaliação de que o episódio não se limita a uma divergência pontual, mas pode ter desdobramentos institucionais mais amplos.
Uma ala do STF defende que é preciso dar uma resposta que delimite os limites de atuação de comissões parlamentares, sobretudo quando atingem diretamente decisões judiciais.
Como mostrou O GLOBO, integrantes da Corte também veem no movimento uma tentativa de pressionar o tribunal e de produzir efeitos políticos. A leitura é que o relatório se insere em um contexto mais amplo de questionamento ao STF, o que, segundo esses ministros, exige uma reação “proporcional e institucional”.
Ao longo de toda a terça-feira, a Corte teve uma sequência de reações ao pedido de indiciamento dos ministros apresentado pelo relatório final da CPI.
A escalada começou ainda pela manhã, com manifestações mais moderadas e institucionais, e ganhou tom mais duro ao longo do dia. Em publicação nas redes sociais, o ministro Flávio Dino classificou como “gigantesco erro histórico” a tentativa de apontar o STF como “o maior problema nacional” e prestou solidariedade aos colegas.
As manifestações mais incisivas vieram dos próprios alvos do relatório. O decano Gilmar Mendes classificou a iniciativa como tentativa de “constrangimento institucional” e afirmou que o documento pode representar abuso de autoridade, defendendo, inclusive, que o caso seja apurado.
Segundo ele, o relatório funciona como uma “cortina de fumaça” com objetivo de gerar “dividendos eleitorais” e não enfrenta o problema central da criminalidade organizada.
Já o ministro Dias Toffoli afirmou que o episódio representa um “ataque à democracia” e chegou a mencionar a possibilidade de consequências eleitorais para parlamentares que, segundo ele, abusarem de suas prerrogativas ao atacar instituições.
Na sequência, o presidente da Corte, Edson Fachin, divulgou nota oficial em que repudiou a inclusão dos ministros no relatório e afirmou que desvios de finalidade em CPIs podem “enfraquecer os pilares democráticos”.
The post STF espera que PGR apure eventual abuso de poder na CPI do Crime Organizado appeared first on InfoMoney.