TCU questiona MEC por forte dependência da AWS em sistema de educação
- Tribunal de Contas da União alerta Ministério da Educação (MEC) sobre problemas no Sistema Gestão Presente (SGP), com destaque para a forte dependência da AWS;
- órgão aponta ainda problemas como registro de estudantes não autenticados ou inexistentes no SGP e baixa rastreabilidade de informações;
- TCU recomenda ao MEC plano de portabilidade tecnológica, integração de bases para melhorar qualidade de informações e regras automatizadas para reduzir inconsistências no SGP.
Sistema Gestão Presente (SGP) é o nome de uma plataforma implementada pelo Ministério da Educação (MEC) para dar suporte a redes de ensino de todo o Brasil. Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou alguns possíveis complicadores na iniciativa, como uma forte dependência dos serviços da Amazon Web Services (AWS).
Com o SGP, as redes de ensino têm acesso e podem compartilhar dados sobre educação básica em nível nacional. Esses dados são usados para o estabelecimento de políticas públicas que combatem a evasão escolar ou para programas sociais como o Pé-de-Meia, só para dar alguns exemplos.
A relevância do SGP para o sistema educacional brasileiro não é questionada pelo TCU, portanto. O que está na mira do órgão é a abordagem técnica de implementação da plataforma, bem como falhas de validação de dados.
Sobre o último aspecto, chamou a atenção do TCU o fato de ser possível o registro de estudantes não autenticados ou até inexistentes no SGP. “Essa fragilidade pode levar a distorções nas análises e relatórios gerados e impactar a eficácia das políticas educacionais”, explica o órgão.
Outro problema encontrado é a deficiência na rastreabilidade dos dados, pois muitos dos registros são feitos por meio de planilhas, sem uso de bancos de dados estruturados ou sistemas de logs que permitam a identificação da origem daquelas informações.
Mas o uso da AWS como alicerce do Sistema Gestão Presente é tão ou mais preocupante, no entendimento do Tribunal de Contas da União.
Qual o problema do uso da AWS?
Do ponto de vista técnico, a AWS não é um problema em si. A infraestrutura de nuvem da Amazon cumpre a função de sustentar as operações de vários componentes do SGP, de modo que a plataforma fique acessível para instituições educacionais de todo o Brasil.
Porém, na avaliação do TCU, os recursos da AWS são usados de modo tão enfático que o SGP acaba sendo dependente de um único fornecedor de tecnologia (no caso, a Amazon). A auditoria aponta que esse contexto de forte dependência tecnológica pode dificultar a migração de ambiente de nuvem, bem como ocasionar aumento progressivo de custos.
Por conta disso, o TCU recomendou ao Ministério da Educação a elaboração de um plano de portabilidade tecnológica que possa diminuir o risco de o SGP ser prejudicado em caso de necessidade de migração de provedor. O plano deve incluir uma seção que trate especificamente da “priorização dos componentes com maior dependência tecnológica”.
Outras recomendações incluem a identificação de bases de dados que possam ser integradas ao SGP de modo a melhorar a qualidade das informações inseridas na plataforma, bem como a criação de regras automatizadas para mitigar o problema dos registros pouco confiáveis (com erros, inconsistências ou duplicidades).
Não está claro como o MEC lidará com o assunto. De todo modo, no relatório que trata da implementação do SGP, o TCU deixou claro que irá monitorar o seguimento das recomendações.